HC 956999 - DECISAO

HC 956999 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, modus operandi brutal e fuga do distrito da culpa), bem como na evidência de contemporaneidade do motivo da custódia (periculum libertatis), e mostrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOSÉ EDILSON MACIEL FEITOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculosidade, Legítima Defesa, Fundamentação Per Relationem
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Periculosidade Legítima Defesa +1 more

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Parties

JOSÉ EDILSON MACIEL FEITOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva?
  2. 2 cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio?
  3. 3 há contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva após longo período?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, modus operandi brutal e fuga do distrito da culpa), bem como na evidência de contemporaneidade do motivo da custódia (periculum libertatis), e mostrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.