HC 955228 - DECISAO

HC 955228 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e processo em curso por roubo, pelo contexto fático do flagrante (troca de objeto, tentativa de fuga e apreensão de substância entorpecente e dinheiro), e pela jurisprudência do STJ que admite a periculosidade e a reiteração como fundamento idôneo, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KAYKY SOUZA SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Delito Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública

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Parties

KAYKY SOUZA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 ausência de requisitos para a decretação/ manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e processo em curso por roubo, pelo contexto fático do flagrante (troca de objeto, tentativa de fuga e apreensão de substância entorpecente e dinheiro), e pela jurisprudência do STJ que admite a periculosidade e a reiteração como fundamento idôneo, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.