RHC 196531 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, demonstrando gravidade concreta dos fatos, modus operandi, indícios de associação para tráfico, posse de munições, existência de outras ações penais (roubo majorado) e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX ALVES DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Roubo Majorado, Posse De Munição, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Roubo Majorado Posse De Munição Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALEX ALVES DE MELO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação da garantia da ordem pública pela reiteração delitiva e antecedentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, demonstrando gravidade concreta dos fatos, modus operandi, indícios de associação para tráfico, posse de munições, existência de outras ações penais (roubo majorado) e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferimento da liminar
  • Nego provimento ao recurso