HC 956772 - DECISAO

HC 956772 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes (integração a organização criminosa, sequestro e tortura), no quantum de pena e na necessidade de garantia da ordem pública e de desarticulação da organização criminosa (PCC), demonstradas por elementos concretos dos autos e respaldadas em jurisprudência, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Agnaldo Moreira Gomes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Capão Bonito/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus denegado liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Recurso Em Liberdade, Organização Criminosa (pcc), Tortura, Sequestro
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Negativa De Recurso Em Liberdade Organização Criminosa (pcc) Tortura Sequestro

Case Brief

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Parties

Agnaldo Moreira Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Capão Bonito/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para manutenção da custódia na sentença (art. 387, §1º, CPP)
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade para recorrer após condenação quando presentes motivos da prisão cautelar
  3. 3 uso da gravidade concreta e da necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes (integração a organização criminosa, sequestro e tortura), no quantum de pena e na necessidade de garantia da ordem pública e de desarticulação da organização criminosa (PCC), demonstradas por elementos concretos dos autos e respaldadas em jurisprudência, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus denegado liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se