RHC 197021 - ACORDAO
Manutenção da prisão preventiva porque a gravidade concreta do homicídio qualificado, demonstrada pelo modus operandi (premeditação, busca de arma, disparos à queima-roupa na presença de testemunhas e de uma criança) e a periculosidade do recorrente, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Recorrente: MANOEL CRUS SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Ordem Pública, Periculosidade
Case Brief
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Parties
MANOEL CRUS SA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
- 3 gravidade concreta do delito e modus operandi
Ratio Decidendi
Manutenção da prisão preventiva porque a gravidade concreta do homicídio qualificado, demonstrada pelo modus operandi (premeditação, busca de arma, disparos à queima-roupa na presença de testemunhas e de uma criança) e a periculosidade do recorrente, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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