HC 956022 - DECISAO

HC 956022 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o reconhecimento de excesso de prazo exige demora injustificada, o que não ocorre quando o paciente está foragido e a prisão preventiva ainda não foi cumprida; assim, inexistindo constrangimento ilegal por excesso de prazo, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EVERALDO PERES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Foragido, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Foragido Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVERALDO PERES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 efeito da condição de foragido sobre a alegação de excesso de prazo
  3. 3 possibilidade de invocar direito à fuga diante de ordem judicial

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o reconhecimento de excesso de prazo exige demora injustificada, o que não ocorre quando o paciente está foragido e a prisão preventiva ainda não foi cumprida; assim, inexistindo constrangimento ilegal por excesso de prazo, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.