RHC 199328 - ACORDAO

RHC 199328 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do roubo majorado cometido com emprego de faca e em concurso de agentes, evidenciação de risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia e as medidas cautelares alternativas são inviáveis diante da gravidade do caso.

Parties
Recorrente: Andrey Baldo Silva; Recorrente: Cassio Mattos Alves Lourenco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

Andrey Baldo Silva

Recorrente

Cassio Mattos Alves Lourenco

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do roubo majorado cometido com emprego de faca e em concurso de agentes, evidenciação de risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia e as medidas cautelares alternativas são inviáveis diante da gravidade do caso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.