HC 955481 - DECISAO

HC 955481 - DECISAO

O juiz considerou suficientemente demonstrados nos autos os fundamentos concretos exigidos pelo art. 312 do CPP — notadamente a gravidade concreta do roubo majorado, o risco de prejuízo à instrução do inquérito e a possibilidade de reiteração delitiva — aplicando a jurisprudência do STJ que admite a gravidade do modus operandi como fundamento para prisão preventiva, e entendeu inadequadas as medidas alternativas e inaplicável a prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP; por isso denegou a ordem liminarmente.

Parties
Paciente: ANA CAROLINE POLIZEL; Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiado: REGINALDO DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANA CAROLINE POLIZEL

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Representante

REGINALDO DA CONCEIÇÃO

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade do art. 318-A, I, do CPP quanto à prisão domiciliar para genitoras em crimes com violência

Ratio Decidendi

O juiz considerou suficientemente demonstrados nos autos os fundamentos concretos exigidos pelo art. 312 do CPP — notadamente a gravidade concreta do roubo majorado, o risco de prejuízo à instrução do inquérito e a possibilidade de reiteração delitiva — aplicando a jurisprudência do STJ que admite a gravidade do modus operandi como fundamento para prisão preventiva, e entendeu inadequadas as medidas alternativas e inaplicável a prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP; por isso denegou a ordem liminarmente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada in limine.
  • Publique-se. Intimem-se.