HC 928383 - ACORDAO

HC 928383 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de fuga do paciente, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; portanto é prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus no Tribunal de origem e não se admite reanálise fático-probatória nesta Corte.

Parties
Paciente: Bruno Gomes Faria; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nega-se provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Qualificado Corrupção De Menores

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Parties

Bruno Gomes Faria

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva diante da ausência do advogado em sessão do Tribunal do Júri e da alegada insuficiência de fundamentação
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de fuga do paciente, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; portanto é prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus no Tribunal de origem e não se admite reanálise fático-probatória nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nega-se provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o indeferimento da liminar e a prisão preventiva decretada na origem