RHC 201183 - DECISAO

RHC 201183 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos indicando risco à ordem pública e de reiteração delitiva (modus operandi violento, participação com menor, perseguição e tentativa de atentar contra policiais, existência de processo anterior e mandado de prisão), não havendo excesso de prazo nem adequação de medidas cautelares diversas; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: OLDENIR DE ALMEIDA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reincidência/contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Reincidência/contumácia Delitiva

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Parties

OLDENIR DE ALMEIDA FILHO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos indicando risco à ordem pública e de reiteração delitiva (modus operandi violento, participação com menor, perseguição e tentativa de atentar contra policiais, existência de processo anterior e mandado de prisão), não havendo excesso de prazo nem adequação de medidas cautelares diversas; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.