HC 941047 - DECISAO

HC 941047 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória em 19/08/2024 e da consequente execução definitiva da pena, tornando sem objeto a impetração que visava a liberdade provisória.

Parties
Paciente: JOSE MOACI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Definitiva Da Pena, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Regime De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Execução Definitiva Da Pena Trânsito Em Julgado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Regime De Cumprimento Da Pena

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Parties

JOSE MOACI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime de cumprimento da pena
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da segregação
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado e execução definitiva da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória em 19/08/2024 e da consequente execução definitiva da pena, tornando sem objeto a impetração que visava a liberdade provisória.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 196-198).
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.