HC 904892 - DECISAO

HC 904892 - DECISAO

Verificou-se que o recurso de apelação interposto pelo paciente foi julgado pelo Tribunal de origem em 31/07/2024; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: JEFFERSON DE CAMPOS VALIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Com Pedido De Liminar / Pedido Prejudicado; Apelação Do Paciente Julgada Em 31/07/2024 Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Recurso De Apelação, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Recurso De Apelação Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JEFFERSON DE CAMPOS VALIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Com Pedido De Liminar / Pedido Prejudicado; Apelação Do Paciente Julgada Em 31/07/2024 Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do writ após julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso de apelação interposto pelo paciente foi julgado pelo Tribunal de origem em 31/07/2024; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e não se conhece do pedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido prejudicado
  • Não conheço do habeas corpus