HC 926770 - DECISAO

HC 926770 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, com indicação de risco de reiteração delitiva, antecedentes e elementos materiais apreendidos, além da complexidade e pluralidade de investigados, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO LUCAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Jurisprudência

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Parties

FRANCISCO LUCAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito e no oferecimento da denúncia
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, com indicação de risco de reiteração delitiva, antecedentes e elementos materiais apreendidos, além da complexidade e pluralidade de investigados, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.