HC 956257 - DECISAO

HC 956257 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido/foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ e não há flagrante ilegalidade ou teratologia a autorizar a supressão de instância; adicionalmente, há elementos concretos (apreensão de substância entorpecente em grande quantidade e histórico de medidas cautelares insuficientes) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: KEITH MARILYN TRIGUEIRO TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Em Tribunal Superior Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
Pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do CPP, Art. 282, § 6º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

KEITH MARILYN TRIGUEIRO TEODORO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Em Tribunal Superior Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido/foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ e não há flagrante ilegalidade ou teratologia a autorizar a supressão de instância; adicionalmente, há elementos concretos (apreensão de substância entorpecente em grande quantidade e histórico de medidas cautelares insuficientes) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.