RHC 196009 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e legal, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do modus operandi (fraudes e uso de identidade falsa), do período em que o acusado permaneceu foragido e de seus numerosos antecedentes, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ALTAMIRO ADOLFO DE SANTANA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Uso De Documento Falso, Falsidade Ideológica, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Uso De Documento Falso Falsidade Ideológica Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

ALTAMIRO ADOLFO DE SANTANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e legal, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do modus operandi (fraudes e uso de identidade falsa), do período em que o acusado permaneceu foragido e de seus numerosos antecedentes, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.