HC 956209 - DECISAO

HC 956209 - DECISAO

O Relator concluiu que, no atual estágio processual, estavam presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos crimes, quantidade de droga, apreensão de armas e documentos falsos, e indicativos de modus operandi e extensão interestadual, de modo que a prisão preventiva atendia aos requisitos do art.312 do CPP e as medidas do art.319 seriam insuficientes; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GEORGE FERREIRA DUARTE; Paciente: LUDIMILA PIRES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Uso De Documento Falso, Falsa Identidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Uso De Documento Falso +3 more

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Parties

GEORGE FERREIRA DUARTE

Paciente

LUDIMILA PIRES SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que, no atual estágio processual, estavam presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos crimes, quantidade de droga, apreensão de armas e documentos falsos, e indicativos de modus operandi e extensão interestadual, de modo que a prisão preventiva atendia aos requisitos do art.312 do CPP e as medidas do art.319 seriam insuficientes; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.