RHC 195730 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos — apreensão de drogas, arma e munições e confissão de vínculo com facção criminosa — o que justifica a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição do recurso próprio por habeas corpus, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Recorrente/agravante: WESLLEY CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agrav O Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Facção Criminosa
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Parties

WESLLEY CORDEIRO

Recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agrav O Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos — apreensão de drogas, arma e munições e confissão de vínculo com facção criminosa — o que justifica a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição do recurso próprio por habeas corpus, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.