RHC 195375 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem demonstrou existência de investigação complexa (quebra de sigilos, buscas, diálogos e imagens) que indicam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico em Natal/RN, evidenciando periculosidade e contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva; além disso, a substituição por medidas cautelares foi considerada inviável e a reanálise do conjunto probatório é vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante/recorrente: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; habeas corpus negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Fundamentação Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente/agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contemporaneidade na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença de fundamentação concreta em indícios de autoria e periculosidade que justifiquem a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem demonstrou existência de investigação complexa (quebra de sigilos, buscas, diálogos e imagens) que indicam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico em Natal/RN, evidenciando periculosidade e contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva; além disso, a substituição por medidas cautelares foi considerada inviável e a reanálise do conjunto probatório é vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; habeas corpus negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.