HC 929426 - DECISAO

HC 929426 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, verificando-se que a apelação foi apreciada pelo tribunal de origem em 10/9/2024 com redução da pena, perdeu-se o objeto do pedido relativo à revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS FONSECA RAMOS VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

LUCAS FONSECA RAMOS VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção/ revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do writ em razão de fato superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, verificando-se que a apelação foi apreciada pelo tribunal de origem em 10/9/2024 com redução da pena, perdeu-se o objeto do pedido relativo à revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.