HC 954175 - DECISAO

HC 954175 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP — com indicação do modus operandi, reconhecimento fotográfico e a existência de outras ações penais que evidenciam risco concreto de reiteração — demonstrando a necessidade da custódia preventiva para a preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: GILSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Furto Qualificado, Fraude, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Furto Qualificado Fraude Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GILSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP e necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP — com indicação do modus operandi, reconhecimento fotográfico e a existência de outras ações penais que evidenciam risco concreto de reiteração — demonstrando a necessidade da custódia preventiva para a preservação da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.