HC 955285 - DECISAO

HC 955285 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta e periculosidade da conduta (roubo com atropelamento, fuga, resistência e condução perigosa, mobilizando polícias de dois estados), demonstrando risco à ordem pública; não houve comprovação de estado de saúde grave incompatível com a permanência em estabelecimento prisional nem demonstração de insuficiência do tratamento no cárcere; a análise do princípio da consunção foi considerada prematura na fase de habeas corpus.

Parties
Paciente: JHON LENON DE JESUS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Inimputabilidade, Saúde Mental, Princípio Da Consunção, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Inimputabilidade Saúde Mental Princípio Da Consunção +1 more

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Parties

JHON LENON DE JESUS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por prisão domiciliar em razão de transtorno mental
  3. 3 aplicabilidade do princípio da consunção

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta e periculosidade da conduta (roubo com atropelamento, fuga, resistência e condução perigosa, mobilizando polícias de dois estados), demonstrando risco à ordem pública; não houve comprovação de estado de saúde grave incompatível com a permanência em estabelecimento prisional nem demonstração de insuficiência do tratamento no cárcere; a análise do princípio da consunção foi considerada prematura na fase de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.