HC 948687 - DECISAO

HC 948687 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade (apreensão de drogas, armas e munições), nos indícios de autoria presentes no flagrante, na natureza, quantidade e acondicionamento dos entorpecentes indicativos de mercancia em escala, na reincidência específica do paciente e na ausência de ocupação lícita, demonstrando fundado risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FABIO HENRIQUE DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência Cadeia De Custódia

Case Brief

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Parties

FABIO HENRIQUE DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade (apreensão de drogas, armas e munições), nos indícios de autoria presentes no flagrante, na natureza, quantidade e acondicionamento dos entorpecentes indicativos de mercancia em escala, na reincidência específica do paciente e na ausência de ocupação lícita, demonstrando fundado risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.