HC 892634 - ACORDAO

HC 892634 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e no risco de reiteração criminosa, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade nos autos (art. 312 do CPP); não se configurou excesso de prazo em razão da custódia por outras condenações e da desídia da defesa; não há novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Paciente: KLEYTON MENDES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Modos Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Reiteração Criminosa +2 more

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Parties

KLEYTON MENDES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o excesso de prazo na prisão preventiva configura constrangimento ilegal
  2. 2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Se a fundamentação do decreto prisional é idônea

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e no risco de reiteração criminosa, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade nos autos (art. 312 do CPP); não se configurou excesso de prazo em razão da custódia por outras condenações e da desídia da defesa; não há novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de KLEYTON MENDES DA COSTA