RHC 199493 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi que indicam periculosidade do agente, pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal diante da suspeita de ocultação de provas e de influência sobre testemunhas; a Corte de origem analisou o acervo fático-probatório e decidiu pela necessidade da custódia cautelar, entendimento que se manteve em harmonia com jurisprudência superior, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: Carlos Vieira dos Santos; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Investigado/representado: Wellington Leandro Lacerda; Investigado/mentor Intelectual/representado: Darcy José dos Santos; Investigado/representado: Sérgio Rodrigues Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio (art. 121 Cp), Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio (art. 121 Cp) Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Carlos Vieira dos Santos

Agravante/recorrente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Ministério Público

Wellington Leandro Lacerda

Investigado/representado

Darcy José dos Santos

Investigado/mentor Intelectual/representado

Sérgio Rodrigues Machado

Investigado/representado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi que indicam periculosidade do agente, pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal diante da suspeita de ocultação de provas e de influência sobre testemunhas; a Corte de origem analisou o acervo fático-probatório e decidiu pela necessidade da custódia cautelar, entendimento que se manteve em harmonia com jurisprudência superior, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Carlos Vieira dos Santos
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais