HC 874285 - ACORDAO

HC 874285 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta imputada (homicídio qualificado), do modus operandi (múltiplos disparos inclusive na presença de policiais), da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não afastaram a necessidade da custódia preventiva.

Parties
Agravante: Pedro Henrique Falcão Guilherme; Vítima: YURE ALVES DIAS BICALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido (julgamento Colegiado)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal

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Parties

Pedro Henrique Falcão Guilherme

Agravante

YURE ALVES DIAS BICALHO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se estão presentes os requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Analisar se houve constrangimento ilegal na decisão que indeferiu o habeas corpus e manteve a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta imputada (homicídio qualificado), do modus operandi (múltiplos disparos inclusive na presença de policiais), da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não afastaram a necessidade da custódia preventiva.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Pedro Henrique Falcão Guilherme