HC 956386 - DECISAO

HC 956386 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo prova da materialidade (flagrante) e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do modus operandi, risco à ordem pública e antecedentes do paciente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DENER VIEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Motivação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Reiteração Delitiva Motivação Da Decisão

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Parties

DENER VIEIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo prova da materialidade (flagrante) e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do modus operandi, risco à ordem pública e antecedentes do paciente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.