HC 934889 - DECISAO

HC 934889 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi que indica periculosidade, há risco à ordem pública e à instrução criminal, e os crimes em apuração envolveram violência ou grave ameaça, o que, nos termos do art. 318-A, I, do CPP, afasta a possibilidade de prisão domiciliar; medidas alternativas mostram-se inadequadas no momento.

Parties
Paciente: CARLA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA (ou CARLA CRISTINA DE SOUZA); Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Denunciado: ANDRÉ LUIS SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Extorsão Com Restrição De Liberdade, Corrupção Passiva, Furto Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Art. 318 a Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Roubo Majorado Extorsão Com Restrição De Liberdade +5 more

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Parties

CARLA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA (ou CARLA CRISTINA DE SOUZA)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

ANDRÉ LUIS SOARES DA SILVA

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP para concessão de prisão domiciliar a mãe de criança pequena
  3. 3 Suficiência de fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi que indica periculosidade, há risco à ordem pública e à instrução criminal, e os crimes em apuração envolveram violência ou grave ameaça, o que, nos termos do art. 318-A, I, do CPP, afasta a possibilidade de prisão domiciliar; medidas alternativas mostram-se inadequadas no momento.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.