RHC 199828 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o BNMP registra a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 18/9/2024, alcance que incide sobre a prisão determinada na ação penal originária (n. 5739009-90.2023.8.09.0006), de modo que não subsiste interesse na presente impetração.
- Parties
- Paciente/recorrente: ERICK PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Relaxamento Da Prisão
Case Brief
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Parties
ERICK PEREIRA DA SILVA
Paciente/recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Órgão Julgador
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão cautelar
- 2 prejuízo do objeto do habeas corpus por revogação da prisão e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o BNMP registra a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 18/9/2024, alcance que incide sobre a prisão determinada na ação penal originária (n. 5739009-90.2023.8.09.0006), de modo que não subsiste interesse na presente impetração.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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