RHC 204037 - DECISAO

RHC 204037 - DECISAO

O Tribunal verificou que a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e suficiente ao demonstrar prova da materialidade e indícios de autoria e periculum in libertatis, em especial pela gravidade concreta do homicídio, pelo modus operandi e pela tentativa do paciente de recuperar a arma do crime, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim não se configurou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Conveniência Da Instrução Criminal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de negativa de autoria e impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 ausência de contemporaneidade do decreto constritivo

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e suficiente ao demonstrar prova da materialidade e indícios de autoria e periculum in libertatis, em especial pela gravidade concreta do homicídio, pelo modus operandi e pela tentativa do paciente de recuperar a arma do crime, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim não se configurou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.