HC 956095 - DECISAO

HC 956095 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos comprovam materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi violento, além do risco de reiteração delitiva respaldado por antecedentes e elementos do inquérito, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade foi considerada preservada pela permanência do periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FERNANDO PAULO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (in Limine)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Prisional Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Modos Operandi +1 more

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Parties

FERNANDO PAULO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se há contemporaneidade entre o decreto prisional e os fatos imputados
  3. 3 se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos comprovam materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi violento, além do risco de reiteração delitiva respaldado por antecedentes e elementos do inquérito, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade foi considerada preservada pela permanência do periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.