RHC 202188 - DECISAO

RHC 202188 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em interceptações e demais elementos investigativos, indícios concretos de participação do recorrente em organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, evidenciando periculosidade concreta e risco à ordem pública, bem como contemporaneidade diante da complexidade e desdobramentos da investigação, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: RAMON RICHELLY NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAMON RICHELLY NUNES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva em investigação complexa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em interceptações e demais elementos investigativos, indícios concretos de participação do recorrente em organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, evidenciando periculosidade concreta e risco à ordem pública, bem como contemporaneidade diante da complexidade e desdobramentos da investigação, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento