HC 952172 - DECISAO

HC 952172 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP, indicando gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva, antecedentes e condenação anterior por tráfico, além da condição de foragido do paciente, fatores que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: IAGO FERREIRA MENDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 047388-74.2024.8.17.9000); Corréu/denunciado: CLAUDIONOR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; Corréu/denunciado: GABRIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; Vítima: Alexsandro Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Habeas Corpus, Reincidência, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Habeas Corpus Reincidência Foragido

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Parties

IAGO FERREIRA MENDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 047388-74.2024.8.17.9000)

Autoridade Coatora

CLAUDIONOR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Corréu/denunciado

GABRIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Corréu/denunciado

Alexsandro Gomes da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP, indicando gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva, antecedentes e condenação anterior por tráfico, além da condição de foragido do paciente, fatores que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem de habeas corpus denegada