RHC 182761 - DECISAO

RHC 182761 - DECISAO

O juízo de primeira instância relaxou a prisão preventiva por excesso de prazo e determinou a expedição do alvará de soltura; assim, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LEONARDO COLETO DE CAMPOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LEONARDO COLETO DE CAMPOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 perda de objeto do recurso em habeas corpus após a expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O juízo de primeira instância relaxou a prisão preventiva por excesso de prazo e determinou a expedição do alvará de soltura; assim, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.