RHC 206189 - DECISAO

RHC 206189 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso ordinário porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante com odor e droga visível), periculum libertatis evidenciado pela quantidade de droga apreendida (175g de maconha), munições e dinheiro, e pelos antecedentes do paciente (reincidência específica e execução criminal ativa), além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam incapazes de evitar a reiteração delitiva e resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: RONALDO DE MORAES PIRES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5230274-28.2024.8.21.7000); Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculum Libertatis +3 more

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Parties

RONALDO DE MORAES PIRES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5230274-28.2024.8.21.7000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga e antecedentes criminais para caracterização do perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante com odor e droga visível), periculum libertatis evidenciado pela quantidade de droga apreendida (175g de maconha), munições e dinheiro, e pelos antecedentes do paciente (reincidência específica e execução criminal ativa), além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam incapazes de evitar a reiteração delitiva e resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.