RHC 195501 - DECISAO

RHC 195501 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acervo probatório indicou indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime (roubo de carga de alto valor com emprego de arma e restrição de liberdade) e o modus operandi que configuram risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não se verificou ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da custódia.

Parties
Custodiado: ALISSON DA COSTA GUEDES; Custodiado: OSWALDO PRADO ROCHA; Custodiado: KENNED DE ARRUDA OTAVIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Reconsidero a decisão agravada para negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

ALISSON DA COSTA GUEDES

Custodiado

OSWALDO PRADO ROCHA

Custodiado

KENNED DE ARRUDA OTAVIANO

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acervo probatório indicou indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime (roubo de carga de alto valor com emprego de arma e restrição de liberdade) e o modus operandi que configuram risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não se verificou ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da custódia.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada para negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.