HC 954273 - DECISAO

HC 954273 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou motivação concreta e adequada, o acusado já foi pronunciado (súmula 21 STJ aplicável), a contemporaneidade foi afastada na medida em que subsiste situação de risco que justifica a custódia, as redesignações da sessão do júri foram justificadas e há precedentes que sustentam a manutenção da prisão nas circunstâncias expostas, não havendo constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Parties
Paciente: EVALCIR MARTINS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

EVALCIR MARTINS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou motivação concreta e adequada, o acusado já foi pronunciado (súmula 21 STJ aplicável), a contemporaneidade foi afastada na medida em que subsiste situação de risco que justifica a custódia, as redesignações da sessão do júri foram justificadas e há precedentes que sustentam a manutenção da prisão nas circunstâncias expostas, não havendo constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.