HC 954906 - DECISAO

HC 954906 - DECISAO

A ordem liminar foi denegada porque a decretação da prisão preventiva revelou fundamentação idônea: ocorrência em flagrante com apreensão de quantidade de maconha em veículo e indícios de destinação ao comércio, aliada às condenações definitivas anteriores do paciente, denotando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GIOVANI DA SILVA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado (decisão Monocrática No Stj)
Outcome
Denegada liminarmente a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

GIOVANI DA SILVA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado (decisão Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi denegada porque a decretação da prisão preventiva revelou fundamentação idônea: ocorrência em flagrante com apreensão de quantidade de maconha em veículo e indícios de destinação ao comércio, aliada às condenações definitivas anteriores do paciente, denotando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denegada liminarmente a ordem

Orders

  • Denegada liminarmente a ordem.
  • Publique-se.