HC 954519 - DECISAO

HC 954519 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do delito evidenciada pela diversidade e grande quantidade de drogas apreendidas (1 kg de crack, 8,5 kg de maconha e 6,4 kg de cocaína), circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar quando as medidas alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RAFAEL VENTURA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Periculum Libertatis +2 more

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Parties

RAFAEL VENTURA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do delito evidenciada pela diversidade e grande quantidade de drogas apreendidas (1 kg de crack, 8,5 kg de maconha e 6,4 kg de cocaína), circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar quando as medidas alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.