HC 921305 - ACORDAO

HC 921305 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a custódia cautelar — especialmente o modus operandi do roubo majorado, a gravidade concreta da conduta, indícios de autoria, reconhecimento pela vítima e risco à ordem pública — de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente/denunciado: FELIPE NASCIMENTO BARROSO; Ofendido/vítima: Pedro Luís de Carvalho Silva; Manifestante (denegação Da Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido/decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Concurso De Pessoas Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi

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Parties

FELIPE NASCIMENTO BARROSO

Agravante/paciente/denunciado

Pedro Luís de Carvalho Silva

Ofendido/vítima

Ministério Público Federal

Manifestante (denegação Da Ordem)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido/decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a custódia cautelar — especialmente o modus operandi do roubo majorado, a gravidade concreta da conduta, indícios de autoria, reconhecimento pela vítima e risco à ordem pública — de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de Felipe Nascimento Barroso