HC 912817 - ACORDAO

HC 912817 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — reconhecimento pelas vítimas, descrição do modus operandi, emprego de arma de fogo, subtração de bens e coerção para obtenção de senhas bancárias — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a restrição da liberdade para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame do mérito probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: RICARDO RIBEIRO DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido; ordem denegada (habeas corpus conhecido em parte e denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Prova, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Cautelar Prova Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RICARDO RIBEIRO DE LIMA

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto constritivo
  3. 3 possibilidade de reexame da autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — reconhecimento pelas vítimas, descrição do modus operandi, emprego de arma de fogo, subtração de bens e coerção para obtenção de senhas bancárias — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a restrição da liberdade para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame do mérito probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental improvido; ordem denegada (habeas corpus conhecido em parte e denegado)

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Denegada a ordem no habeas corpus na parte conhecida