HC 954647 - DECISAO

HC 954647 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido/foi indeferido liminarmente porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, além de a matéria exigir exame aprofundado pelo Tribunal de origem, e o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação apta, especialmente quanto à atuação de liderança na organização criminosa e à necessidade de garantia da instrução criminal.

Parties
Paciente: JULIANO BIRON DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

JULIANO BIRON DA SILVA

Paciente

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido/foi indeferido liminarmente porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, além de a matéria exigir exame aprofundado pelo Tribunal de origem, e o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação apta, especialmente quanto à atuação de liderança na organização criminosa e à necessidade de garantia da instrução criminal.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se