HC 954744 - DECISAO

HC 954744 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e idônea — indícios robustos de participação em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual em larga escala, apuração telemática e apreensão anterior de grande quantidade de droga (70 kg) — e, assim, há necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ATAHUALPA CHAVES GUIMARÃES CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Investigado: VILDOMAR MELO DE SILVA; Investigado: HELBERT CHAVES GUIMARÃES CAMPOS; Investigado: KÉSSIA DIAS GOMES; Investigado: BRUNO QUEIROZ DE LIMA; Investigado: CIMARA ARAÚJO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Telemática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Prova Telemática

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Parties

ATAHUALPA CHAVES GUIMARÃES CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

VILDOMAR MELO DE SILVA

Investigado

HELBERT CHAVES GUIMARÃES CAMPOS

Investigado

KÉSSIA DIAS GOMES

Investigado

BRUNO QUEIROZ DE LIMA

Investigado

CIMARA ARAÚJO MARQUES

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e idônea — indícios robustos de participação em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual em larga escala, apuração telemática e apreensão anterior de grande quantidade de droga (70 kg) — e, assim, há necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.