HC 823584 - ACORDAO

HC 823584 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o juízo indicou fundamentos concretos extraídos dos autos — notadamente a grande quantidade de droga apreendida (108 tijolos, 73 kg, e porção de 2.540 g) — que demonstram periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública; a contemporaneidade foi corretamente reconhecida na subsistência do risco; assim, medidas alternativas seriam insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: BRUNO; Co Ré: LIZA FRANCIELE ACUNHA LOPES; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

BRUNO

Paciente

LIZA FRANCIELE ACUNHA LOPES

Co Ré

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o juízo indicou fundamentos concretos extraídos dos autos — notadamente a grande quantidade de droga apreendida (108 tijolos, 73 kg, e porção de 2.540 g) — que demonstram periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública; a contemporaneidade foi corretamente reconhecida na subsistência do risco; assim, medidas alternativas seriam insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.