HC 955394 - DECISAO

HC 955394 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: a materialidade e indícios de autoria estavam demonstrados, havia periculum libertatis em razão da violência e do modus operandi (múltiplos golpes de arma branca por motivo banal), e a gravidade concreta do delito justificava a necessidade da medida para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente / Beneficiário Do Habeas Corpus: ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA

Paciente / Beneficiário Do Habeas Corpus

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 uso da gravidade concreta do delito como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: a materialidade e indícios de autoria estavam demonstrados, havia periculum libertatis em razão da violência e do modus operandi (múltiplos golpes de arma branca por motivo banal), e a gravidade concreta do delito justificava a necessidade da medida para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.