HC 895487 - ACORDAO
A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (homicídio qualificado e tentativa, concurso de agentes, emprego de arma, vínculo com tráfico de drogas e disputa territorial), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública; questões sobre eventual participação de menor importância exigem aprofundamento do acervo fático-probatório e não são analisáveis na estreita via do habeas corpus; quanto ao alegado cerceamento de defesa, não foi demonstrado prejuízo, de modo que não se reconhece nulidade.
- Parties
- Paciente: LAERCIO BRUNO FREITAS DE MORAIS; Paciente: ADRIEL MILHOMEM CABRAL; Paciente: LUCAS MAGALHÃES DA SILVA; Paciente: PHABLO HENRIQUE CARDOSO DIAS; Paciente: CARLOS ROBERTO ABDALLA DA CUNHA JÚNIOR; Paciente: JOSÉ WALDES PEREIRA DE SALES; Paciente: ODIMAR DE SOUZA MEDRADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; provimento negado ao recurso.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Cerceamento De Defesa, Acesso Aos Autos, Participação De Menor Importância
Case Brief
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Parties
LAERCIO BRUNO FREITAS DE MORAIS
Paciente
ADRIEL MILHOMEM CABRAL
Paciente
LUCAS MAGALHÃES DA SILVA
Paciente
PHABLO HENRIQUE CARDOSO DIAS
Paciente
CARLOS ROBERTO ABDALLA DA CUNHA JÚNIOR
Paciente
JOSÉ WALDES PEREIRA DE SALES
Paciente
ODIMAR DE SOUZA MEDRADO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
- 3 Análise da alegação de participação de menor importância na estreita via do habeas corpus
Ratio Decidendi
A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (homicídio qualificado e tentativa, concurso de agentes, emprego de arma, vínculo com tráfico de drogas e disputa territorial), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública; questões sobre eventual participação de menor importância exigem aprofundamento do acervo fático-probatório e não são analisáveis na estreita via do habeas corpus; quanto ao alegado cerceamento de defesa, não foi demonstrado prejuízo, de modo que não se reconhece nulidade.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; provimento negado ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.
Full Case Text
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