RHC 204034 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por unanimidade, entendendo que a medida está devidamente fundamentada para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, diante da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, dos instrumentos associados ao tráfico e da existência de processo anterior por roubo que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM RHC / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e pressupostos do art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva em razão da periculosidade e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Valor probatório da quantidade e variedade de entorpecentes e de instrumentos associados ao tráfico

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por unanimidade, entendendo que a medida está devidamente fundamentada para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, diante da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, dos instrumentos associados ao tráfico e da existência de processo anterior por roubo que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente