HC 938068 - ACORDAO

HC 938068 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão agravada trouxe fundamentação idônea e concreta: presença de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (tentativa de furto com investida com faca contra seguranças), indicação de risco de reiteração delitiva por antecedentes que sinalizam vida pregressa dedicada ao crime e risco de intimidação de vítimas e testemunhas, de modo que a custódia cautelar mostrou-se imprescindível e insuscetível de substituição por medidas cautelares mais brandas no caso concreto; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: EDUARDO FELIPE DE SOUZA LEGUTKE; Agravante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência E Antecedentes Criminais, Intimidação De Vítimas E Testemunhas, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência E Antecedentes Criminais Intimidação De Vítimas E Testemunhas Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

EDUARDO FELIPE DE SOUZA LEGUTKE

Paciente

Defensoria Pública

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão agravada trouxe fundamentação idônea e concreta: presença de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (tentativa de furto com investida com faca contra seguranças), indicação de risco de reiteração delitiva por antecedentes que sinalizam vida pregressa dedicada ao crime e risco de intimidação de vítimas e testemunhas, de modo que a custódia cautelar mostrou-se imprescindível e insuscetível de substituição por medidas cautelares mais brandas no caso concreto; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão agravada