HC 939652 - ACORDAO

HC 939652 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF, sendo suficientes, nesta fase de cognição sumária, os elementos apontados (indícios de autoria e materialidade, reconhecimento e tentativa de eliminar provas) para justificar a manutenção da prisão preventiva e a inadmissibilidade do habeas corpus impetrado contra indeferimento liminar.

Parties
Paciente/agravante: ROMULO DA SILVA SANTOS ALMEIDA; Vítima/assistente De Acusação: Arthur Hermogenes Sampaio Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Súmula 691 STF, Adulteração De Sinal Identificador, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
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Case Brief

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Parties

ROMULO DA SILVA SANTOS ALMEIDA

Paciente/agravante

Arthur Hermogenes Sampaio Júnior

Vítima/assistente De Acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva ao tempo da sentença
  3. 3 possibilidade de negar direito de recorrer em liberdade a acusado que respondeu em liberdade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF, sendo suficientes, nesta fase de cognição sumária, os elementos apontados (indícios de autoria e materialidade, reconhecimento e tentativa de eliminar provas) para justificar a manutenção da prisão preventiva e a inadmissibilidade do habeas corpus impetrado contra indeferimento liminar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o indeferimento liminar da ordem de habeas corpus e a decisão que decretou a prisão preventiva