HC 943391 - ACORDAO

HC 943391 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, tentativa de subtração de fiação, fuga, maus antecedentes e insuficiência de medidas menos gravosas), evidenciando risco concreto de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, sendo, portanto, inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar essa ordem.

Parties
Agravante/paciente: JEFFERSON AMARO ANTUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Desproporcionalidade Da Medida Cautelar, Modus Operandi, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Desproporcionalidade Da Medida Cautelar Modus Operandi +1 more

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Parties

JEFFERSON AMARO ANTUNES DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, tentativa de subtração de fiação, fuga, maus antecedentes e insuficiência de medidas menos gravosas), evidenciando risco concreto de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, sendo, portanto, inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar essa ordem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva decretada.