RHC 87637 - DECISAO

RHC 87637 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois após as respostas à acusação o juízo reconsiderou e rejeitou a denúncia, decisão esta mantida em recurso (REsp n. 1.687.425/SP) e transitada em julgado em 8/2/2023, tornando incabível o prosseguimento do presente recurso.

Parties
Recorrente/impetrante: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL; Recorrente/impetrante: CAETANO SCHINCARIOL FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Impedimento/competência Absoluta, Convalidação De Provas Repetíveis, Quebra De Sigilo, Rejeição Da Denúncia, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Impedimento/competência Absoluta Convalidação De Provas Repetíveis Quebra De Sigilo Rejeição Da Denúncia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL

Recorrente/impetrante

CAETANO SCHINCARIOL FILHO

Recorrente/impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 convalidação de provas repetíveis após anulação por incompetência absoluta
  2. 2 nulidade absoluta de atos praticados por juiz impedido
  3. 3 manutenção ou substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois após as respostas à acusação o juízo reconsiderou e rejeitou a denúncia, decisão esta mantida em recurso (REsp n. 1.687.425/SP) e transitada em julgado em 8/2/2023, tornando incabível o prosseguimento do presente recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.